Requerimento de Informação n° 256, de 2020 ( RI 256 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	256 / 2020
Ementa	Requer ao Senhor Governador informações sobre o acordo firmado com as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para monitoramento da localização dos seus clientes através do sinal telefônico dos aparelhos.
Data de Publicação	08/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, MONITORAMENTO, OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/05/2020
13/05/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 247/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 40/20.
04/06/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 363/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
06/06/2020	Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.134
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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