Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 330 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 que atinge o Estado.
Data de Publicação 09/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ISENÇÃO DE TARIFA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/07/2020 - Distribuído ao Deputado Daniel Soares

Tramitação

Data Descrição
09/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
Voltar