Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2020
Ementa Torna obrigatório o registro de mortes em decorrência de intervenção policial na natureza dos boletins de ocorrência.
Data de Publicação 09/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EXCLUSÃO DE ILICITUDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
21/07/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
28/05/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Tenente Nascimento  
Voto do relator contrário Delegado Olim  
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp