Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 343 / 2020
Ementa Proíbe o reajuste ou o aumento dos valores das tarifas das contas essenciais domiciliares como energia elétrica, água, gás e telecomunicações no Estado.
Data de Publicação 13/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE CONSUMO, PROIBIÇÃO, REAJUSTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/07/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
13/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
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