Requerimento de Informação n° 263, de 2020 ( RI 263 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	263 / 2020
Ementa	Requer ao Senhor Secretário da Saúde informações sobre as evidências científicas utilizadas para estabelecimento dos protocolos de isolamento social e quarentena adotados na elaboração de decretos e nas declarações públicas sobre a pandemia de Covid-19.
Data de Publicação	13/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	COMPROVAÇÃO, COVID-19, MEDIDA PREVENTIVA, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/11/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/05/2020
29/05/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/06/2020.
03/06/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Saúde, Ofício SGP nº 372/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
30/06/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/07/2020	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/07/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Saúde, Ofício SGP nº 531/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante em ofício anterior.
16/07/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/09/2020	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
22/09/2020	RECEBIDA A RESPOSTA .
23/09/2020	Publicado o Ofício nº 1512/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10)
26/11/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.037
26/11/2020	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	20/08/2020	Ofício	642 /2020	Reiteração
2	07/07/2020	Ofício	531 /2020	Reiteração
3	23/09/2020	Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)

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