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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2215 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2215 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas com visão monocular (CID H54-4) entre os beneficiários de isenção de IPVA e de ICMS que incidem sobre veículos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 14/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/02/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 15)
10/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.001
10/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2021 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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