Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 350 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.268 / 2020
Ementa Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
Data de Publicação 16/05/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adalberto Freitas , Adriana Borgo , Alex de Madureira , Alexandre Pereira , Altair Moraes , Analice Fernandes , André do Prado , Aprígio , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carla Morando , Carlão Pignatari , Carlos Cezar , Cezar , Conte Lopes , Coronel Nishikawa , Delegado Olim , Dirceu Dalben , Dr. Jorge Do Carmo , Dra. Damaris Moura , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edna Macedo , Emidio de Souza , Enio Tatto , Estevam Galvão , Fernando Cury , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , Leci Brandão , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Marcio da Farmácia , Marcio Nakashima , Marcos Damasio , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marina Helou , Marta Costa , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Paulo Correa Jr , Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Professor Kenny , Rafa Zimbaldi , Rafael Silva , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Roberto Morais , Rodrigo Gambale , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sargento Neri , Sebastião Santos , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Thiago Auricchio , Vinícius Camarinha , Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CONTENÇÃO, COVID-19, DESPESA, GASTO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, REPASSE DE RECURSOS
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 13/08/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/05/2020
19/05/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
19/05/2020 Primeiro dia de pauta
20/05/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 02 ao nº 05, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 06, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 07, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nº 08 ao nº 14, de autoria da Deputada Janaína Paschoal; de nº 15, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; de nº 16, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 17 ao nº 51, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 52, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 53 ao nº 56, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 57, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nº 58 ao nº 61, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nº 62, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 63 ao nº 70, de autoria da Deputada Mônica da Bancada Ativista; de nº 71 ao nº 74, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 75 ao nº 84, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (D.A., págs. 07 a 18).
20/05/2020 Segundo dia de Pauta
20/05/2020 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/05/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/05/2020 Publicadas as Emendas: de nº 85, de autoria do Deputado Paulo Correa Junior; de nº 86 ao nº 94, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 95, de autoria do Deputado Caio França; de nº 96, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nº 97, de autoria do Deputado Aprígio; de nº 98 ao nº 100, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura; de nº 101, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 102, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale; de nº 103, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nº 104 ao nº 108, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 109 ao nº 113, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 114 ao nº 120, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nº 121, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 122 ao nº 130, de autoria dos Deputados: Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 131, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, José Américo, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Beth Sahão, Professora Bebel e Márcia Lia; e de nº 132, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. - Edição Suplementar, págs. 02 a 09).
21/05/2020 Em pauta por mais 1 (um) dia útil para recebimento de emendas (Urgência).
22/05/2020 Publicadas as Emendas: de nº 133, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 134, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nº 135, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 136 ao nº 139, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 140 ao nº 145, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; de nº 146 ao nº 152, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 153 ao nº 159, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nº 160 ao nº 174, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 175 e nº 176, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nº 177, de autoria do Deputado Reinado Alguz; de nº 178 ao nº 180, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 181 ao nº 190, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 191 ao nº 193, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 194, de autoria do Deputado Jorge do Carmo; de nº 195, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 196 ao nº 205, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi e Isa Penna; de nº 206, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 207 ao nº 210, de autoria do Deputado Castello Branco; de nº 211 e 212 , de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 213 e 214, de autoria do Deputado Ataide Teruel; de nº 215 ao nº 219, de autoria da Deputada Erica Malunguinho; de nº 220 ao nº 231, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 232 e 233, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 234 e nº 235, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº 236 ao nº 261, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 262 e 263, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 264, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 265 ao nº 267, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 268 e nº 269, de autoria da Deputada Marina Helou; e de nº 270 ao nº 279, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. - Edição Suplementar, págs. 02 a 15).
27/05/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279
16/06/2020 Publicado o Parecer nº 129, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 279. (D.A., pág. 10 a 12)
16/06/2020 25ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
16/06/2020 26ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto e as emendas de nºs 01 a 279, englobadamente.
16/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2020 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR
19/06/2020 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2020 Publicado o Parecer nº 130, de 2020, do Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final (D.A., pág. 07 e 08)
22/06/2020 Pauta de Redação de um dia útil
22/06/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.867, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2020.
22/06/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.867. (D.A., pág. 07 e 08)
14/07/2020 Publicada a Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020. (DOE-I, págs. 1 e 3)
14/07/2020 Publicada a Mensagem A-nº 019/2020, do Sr. Governador do Estado, de 13 de julho de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 04 e 05)
15/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, da União Estadual dos Estudantes de São Paulo - UEE-SP, manifestando-se acerca dos PLs 203/20, 295/20, 349/20 e 350/20. (D.A. pág. 05)
15/07/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/07/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/07/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2020
12/08/2020
13/08/2020 37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/08/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2020 129 / 2020 favorável ao Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
19/06/2020 130 / 2020 propondo redação final propondo redação final Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/06/2020 Autógrafo 32867 Autógrafo ao Projeto de lei numero 350/2020 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/05/2020 Emenda de Pauta 279 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
3 22/05/2020 Emenda de Pauta 278 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
4 22/05/2020 Emenda de Pauta 277 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
5 22/05/2020 Emenda de Pauta 276 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
6 22/05/2020 Emenda de Pauta 275 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
7 22/05/2020 Emenda de Pauta 274 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
8 22/05/2020 Emenda de Pauta 273 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
9 22/05/2020 Emenda de Pauta 272 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
10 22/05/2020 Emenda de Pauta 271 /2020 Márcia Lia   (visualizar documento
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