Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 351 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 351 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.264 / 2020
Ementa Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho.
Data de Publicação 19/05/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ANTECIPAÇÃO, COVID-19, FERIADO, PANDEMIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 22/05/2020 - Publicada a Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020. (D.O.E - Edição Suplementar 2 - pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/05/2020
19/05/2020 16ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/05/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/05/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
20/05/2020 Em pauta por 1 (um) dia útil para recebimento de emendas (urgência).
20/05/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2020 Recebido voto do relator Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados.
20/05/2020 Recebido voto em separado da Deputada Professora Bebel e dos Deputados Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores
20/05/2020 Recebido voto em separado da Deputada Valéria Bolsonaro, contrário ao projeto
20/05/2020 Recebido voto em separado do Deputado Bruno Ganem, contrário ao projeto
20/05/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados
21/05/2020 Publicados o Substitutivos nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia; e nº 02, de autoria do Deputado Teonilio Barba e outros. (D.A - Edição Suplementar, pág. 01)
21/05/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01 e 02, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 03 ao nº 05, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; e de nº 06, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. . (D.A. - Edição Suplementar, pág. 09).
21/05/2020 Publicado o Parecer nº 128, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados. (D.A - Edição Suplementar, págs. 09 e 10)
21/05/2020 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
21/05/2020 19ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
21/05/2020 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
21/05/2020 21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Discussão.
22/05/2020 22ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de método de Votação. Aprovado o Projeto, salvo Substitutivos e Emendas. Prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2.
22/05/2020 23ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada, por falta de quórum, das Emendas englobadamente.
22/05/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari o outros, propondo encerramento de discussão da referida Propositura. (D.A - Edição Suplementar, pág. 02)
22/05/2020 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Rejeitadas as Emendas englobadamente. Encerrado o processo de votação.
22/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.866, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2020.
22/05/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/05/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.866. (D.A - Edição Suplementar 2 - pág. 01)
22/05/2020 Publicada a Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020. (D.O.E - Edição Suplementar 2 - pág. 01)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2020 128 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas e aos substitutivos apresentados Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/05/2020 Autógrafo 32866 Autógrafo ao Projeto de lei numero 351/2020 Cauê Macris   (visualizar documento
2 21/05/2020 Emenda de Pauta 6 /2020 Tenente Nascimento   (visualizar documento
3 21/05/2020 Emenda de Pauta 5 /2020 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
4 21/05/2020 Emenda de Pauta 4 /2020 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
5 21/05/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
6 21/05/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Carlos Giannazi   (visualizar documento
7 21/05/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Carlos Giannazi   (visualizar documento
8 22/05/2020 Lei 17264 /2020 Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica. Governador   (visualizar documento
9 22/05/2020 Ofício Requerimento de encerramento de discussão   (visualizar documento
10 20/05/2020 Req. Urgência Carlão Pignatari, Daniel José, Heni Ozi Cukier, Fernando Cury, Marcio da Farmácia, Edmir Chedid, Gilmaci Santos, Paulo Correa Jr, Alex de Madureira, Itamar Borges, Roberto Morais, Léo Oliveira, Rogério Nogueira, Rodrigo Moraes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Marta Costa, Sergio Victor, Dra. Damaris Moura, André do Prado, Wellington Moura, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Carla Morando, Adalberto Freitas, Cezar, Rafa Zimbaldi, Vinícius Camarinha, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Roberto Engler, Altair Moraes, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso, Barros Munhoz, Estevam Galvão, Delegado Olim, Professor Kenny, Alexandre Pereira, Teonilio Barba, Beth Sahão, Professora Bebel, Márcia Lia, Emidio de Souza   (visualizar documento
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