Moção n° 89, de 2020 ( Moção 89 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	89 / 2020
Ementa	Apela aos Srs. parlamentares membros da Câmara dos Deputados no sentido de não pautar e rejeitar, peremptoriamente, o Projeto de Lei nº 5205, de 2016, de autoria do Poder Executivo Federal, que aumenta consideravelmente o imposto de renda sobre a transmissão de bens imóveis, por herança, sucessão ou testamento.
Data de Publicação	19/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO DE RENDA, TRANSMISSÃO DE BENS, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
09/06/2021	Devolvido sem voto
09/06/2021	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.034
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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