Moção n° 90, de 2020 ( Moção 90 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	90 / 2020
Ementa	Apela aos Srs. membros do Senado Federal para que se abstenham totalmente de votar e/ou rejeitem de plano o Projeto de Resolução nº 57, de 2019, de autoria do Senador Cid Gomes, que propõe aumentar em 100% o limite máximo da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, dos atuais 8% para 16%, a serem aplicados pelos estados-membros.
Data de Publicação	19/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, TRANSMISSÃO DE BENS, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020	Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
09/06/2021	Devolvido sem voto
09/06/2021	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.034
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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