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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2382 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2382 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção de medidas com a finalidade alterar as condições de medição e leitura do consumo de energia elétrica, além de simplificar e agilizar o processo de parcelamento dos débitos, disponível nos sítios eletrônicos das concessionárias e permissionárias do serviço no Estado de São Paulo, para as pessoas jurídicas, sobretudo as que estão com suas atividades suspensas em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e determinação inserta no Decreto nº 64.881 de 22 de março de 2020.
Data de Publicação 27/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ENERGIA ELÉTRICA, PANDEMIA, PARCELAMENTO, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
04/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 06)
11/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.001
11/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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