Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 367 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 367 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Data de Publicação 28/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/07/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
28/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2020 Anexado aos autos o despacho do Sr. Presidente, deferindo, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, requerimento de autoria do nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), em relação ao referido projeto.
23/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
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