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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 2020
Ementa Proíbe a distribuição de animais como brindes no Estado.
Data de Publicação 29/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem , Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DISTRIBUIÇÃO, PREMIAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2023 - Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Tramitação

Data Descrição
29/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
09/06/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 06)
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emendas nº 1
17/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, solicitando atribuição de coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Bruno Ganem. (D.A., pág. 5)
17/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 368/2020. (D.A., pág. 5)
04/05/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França, ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Edson Giriboni
11/05/2022 Recebido do Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
11/05/2022 Concedida vista a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
30/05/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
31/05/2022 Publicado o Parecer nº 305, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado, convertido em Parecer, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
31/05/2022 Voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Caio França  
Voto do relator favorável ao projeto e à emendas nº 1 Carlos Cezar  
1 09/06/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Itamar Borges  
2 17/12/2021 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Coronel Nishikawa  
Total: 2 ocorrência(s)
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