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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.
Data de Publicação 02/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo , Letícia Aguiar , Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, EMPRÉSTIMO, PAGAMENTO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2020
03/06/2020 Primeiro dia de Pauta
04/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Publicado Requerimento da autora, Deputada Adriana Borgo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
05/06/2020 Terceiro dia de Pauta
08/06/2020 Quarto dia de Pauta
09/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
1 04/06/2020 Req. Urgência Adriana Borgo  
Total: 1 ocorrência(s)
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