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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2020
Ementa Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.
Data de Publicação 04/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO SEXUAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POLITICA DE PREVENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/06/2020
05/06/2020 Primeiro dia de Pauta
08/06/2020 Segundo dia de Pauta
09/06/2020 Terceiro dia de Pauta
10/06/2020 Quarto dia de Pauta
15/06/2020 Quinto dia de Pauta
16/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 406, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
18/06/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/06/2021 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2021 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
17/08/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Teonilio Barba
19/10/2021 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
23/11/2021 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
06/02/2023 Devolvido da vista
12/06/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
04/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Helinho Zanatta, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1561, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/12/2023 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2023 1561 / 2023 favorável favorável Helinho Zanatta Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/03/2021 406 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Teonilio Barba  
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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