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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 374 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 374 / 2020
Ementa Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim.
Data de Publicação 05/06/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores ALÇA DE ACESSO, DENOMINAÇÃO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 99 em 05/06/2020
08/06/2020 Primeiro dia de Pauta
09/06/2020 Segundo dia de Pauta
10/06/2020 Terceiro dia de Pauta
15/06/2020 Quarto dia de Pauta
16/06/2020 Quinto dia de Pauta
17/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
30/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Daniel Soares, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/10/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 794, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12)
15/12/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente..
20/12/2022 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 917, de 2022, da Comissão de transportes e Comunicações, aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
22/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
06/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.416, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.416. (D.A., pág. 5)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 056/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 18 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2022 794 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2022 917 / 2022 favorável Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 25/02/2023 Autógrafo 33416 Autógrafo ao Projeto de lei numero 374/2020 Carlão Pignatari  
2 25/10/2022 Req. Juntada Milton Leite Filho  
3 03/02/2021 Req. Urgência /2021 Daniel Soares  
4 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 056/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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