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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 102 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 102 / 2020
Ementa Manifesta veemente repúdio à censura promovida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR ao determinar, de forma discriminatória e autoritária, a retirada do ar das "lives" transmitidas por artistas brasileiros, que configura ato atentatório à liberdade de expressão e manifestação artística e cultural.
Data de Publicação 05/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO MUSICAL, CENSURA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/06/2020
08/06/2020 Primeiro dia de Pauta
09/06/2020 Segundo dia de Pauta
10/06/2020 Terceiro dia de Pauta
15/06/2020 Quarto dia de Pauta
16/06/2020 Quinto dia de Pauta
17/06/2020 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/06/2020 Distribuído a Deputada Leci Brandão
25/06/2020 Devolvido sem voto
03/03/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.034
04/04/2023 Arquivo - Arquivado
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