Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 338 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 338 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional informações sobre a eventual existência de repasses do Governo do Estado aos municípios, destinados exclusivamente para o combate à pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 05/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz , Wellington Moura , Rodrigo Moraes , Adalberto Freitas , Dr. Jorge Do Carmo , Analice Fernandes , Ricardo Mellão , Delegado Olim , Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/07/2020 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
05/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/06/2020
29/06/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 435/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/06/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/07/2020.
10/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
14/07/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 435 /2020 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 10/07/2020 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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