Requerimento de Informação n° 338, de 2020 ( RI 338 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	338 / 2020
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional informações sobre a eventual existência de repasses do Governo do Estado aos municípios, destinados exclusivamente para o combate à pandemia de Covid-19.
Data de Publicação	05/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Barros Munhoz , Wellington Moura , Rodrigo Moraes , Adalberto Freitas , Dr. Jorge do Carmo , Analice Fernandes , Ricardo Mellão , Delegado Olim , Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/06/2020
29/06/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 435/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/06/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/07/2020.
10/07/2020	Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
14/07/2020	RECEBIDA A RESPOSTA .
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.140
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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