Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2020 ( PLC 10 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	10 / 2020
Ementa	Estende as licenças maternidade e paternidade dos servidores estaduais durante a pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Data de Publicação	09/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, PANDEMIA, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/06/2020
10/06/2020	Primeiro dia de Pauta
15/06/2020	Segundo dia de Pauta
16/06/2020	Terceiro dia de Pauta
17/06/2020	Quarto dia de Pauta
18/06/2020	Quinto dia de Pauta
19/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2020	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/03/2022	Emenda de Pauta	2 /2022	Dê-se aos incisos I, II e III, do artigo 1º , a seguinte redação	Janaina Paschoal
2	17/03/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Os incisos do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe passam a ter a seguinte redação	Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)

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