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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.
Data de Publicação 10/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TUIUTI (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos do PL nº 452/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.587/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 003/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 380/2020. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
10/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 10/06/2020
15/06/2020 Primeiro dia de Pauta
16/06/2020 Segundo dia de Pauta
17/06/2020 Terceiro dia de Pauta
18/06/2020 Quarto dia de Pauta
19/06/2020 Quinto dia de Pauta
23/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 705/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
28/10/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6827/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 025/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 380/2020. (D.A., pág. 08)
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
02/09/2022 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
09/09/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 693/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.118
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
25/05/2023 Protocolado Requerimento nº 934/2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 380/2020 ao Projeto de lei nº 452/2023, para fins de instrução.
19/06/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 452/2023, para fins de instrução
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos do PL nº 452/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.587/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 003/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 380/2020. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Daniel Soares  
1 09/09/2022 Anexos Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 380/2020 Edmir Chedid  
2 11/08/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 380/2020 Edmir Chedid  
3 13/08/2021 Ofício 705 Ofício SGP nº 705/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
4 09/09/2022 Ofício 693 /2022 Ofício SGP nº 693/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 01/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
6 29/09/2020 Req. Juntada Edmir Chedid  
7 29/09/2020 Req. Juntada Edmir Chedid  
8 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.587/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 003/2023.  
9 28/10/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 6827/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 025/2021.  
Total: 9 ocorrência(s)
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