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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 12 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
12 / 2020
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.356 / 2020
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013
, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
11/06/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EMPREGO PÚBLICO, EXTINÇÃO DE CARGOS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/06/2020
16/06/2020
Primeiro dia de Pauta
17/06/2020
Publicado o Substitutivo nº 01, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A., pág. 07)
17/06/2020
Segundo dia de Pauta
18/06/2020
Terceiro dia de Pauta
19/06/2020
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 06 e 07)
19/06/2020
Publicado o Substitutivo de nº 03, de autoria da Deputada
Isa Penna
. (D.A., pág. 07)
19/06/2020
Publicadas as Emendas: de nº 01 e 02, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 03, de autoria do Deputado
Campos Machado
; de nº 04 e 05, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; e de nº 06, de autoria da Deputada
Márcia Lia
. (D.A. pág. 07)
19/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fernanda Cristina da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 04) Rel. nº 004231
30/06/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2020
, e contrário às emendas de n°s 01 a 06 e aos substitutivos de n°s 01 a 03.
01/07/2020
Publicado o Parecer nº 180, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6 e aos substitutivos de nº 1 a 3. (D.A. pág. 10 e 11)
01/07/2020
29ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
01/07/2020
30ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto.
01/07/2020
31ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as emendas englobadamente. Encerrado o processo de votação.
02/07/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.870, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de julho de 2020.
02/07/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.870. (D.A., pág. 07)
03/07/2020
Publicada a
Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020
. (D.O.E., pág. 1)
15/07/2020
Publicado Ofício S/Nº, dos Oficiais Administrativos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05)
09/09/2020
Arquive-se.
17/09/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/09/2020
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
01/07/2020 - 30ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
01/07/2020 - 30ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
01/07/2020 - 31ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2020
180 / 2020
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2020, e contrário às emendas de n° 01 a 06 e aos substitutivos de n° 01 a 03.
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2020
Autógrafo
32870 /2020
Cauê Macris
2
19/06/2020
Emenda de Pauta
6 /2020
Márcia Lia
3
19/06/2020
Emenda de Pauta
5 /2020
Teonilio Barba
4
19/06/2020
Emenda de Pauta
4 /2020
Teonilio Barba
5
19/06/2020
Emenda de Pauta
3 /2020
Campos Machado
6
19/06/2020
Emenda de Pauta
2 /2020
Beth Sahão
7
19/06/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Beth Sahão
8
03/07/2020
Lei Complementar
1356 /2020
Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas.
Governador
9
19/06/2020
Substitutivo
3 /2020
Isa Penna
10
19/06/2020
Substitutivo
2 /2020
Delegado Bruno Lima
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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