Projeto de Lei n° 393, de 2020 ( PL 393 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	393 / 2020
Ementa	Disciplina o procedimento de nomeação e promoção de juízes ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, dando nova redação aos artigos 20, 21, 22, 23, 26 e 27 da Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958.
Data de Publicação	16/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, JUIZ, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/06/2020
17/06/2020	Primeiro dia de Pauta
18/06/2020	Segundo dia de Pauta
19/06/2020	Terceiro dia de Pauta
22/06/2020	Quarto dia de Pauta
23/06/2020	Quinto dia de Pauta
24/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do art. 31, §1º, 3, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020	Publicado Requerimento do autor, Deputado Alex de Madureira, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
07/07/2020	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 07)
05/10/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020	Arquivo - Arquivado

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