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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 387 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 387 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Data de Publicação 16/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO, PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CDDM.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/06/2020
17/06/2020 Primeiro dia de Pauta
18/06/2020 Segundo dia de Pauta
19/06/2020 Terceiro dia de Pauta
22/06/2020 Quarto dia de Pauta
23/06/2020 Quinto dia de Pauta
24/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/04/2022 Puiblicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº558, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada..
07/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada.
13/11/2023 Publicado o Parecer nº 1492, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura com a inclusão da emenda apresentada. (D.A., pág. 4)
16/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CDDM.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1492 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada. Marcio Nakashima Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
26/05/2022 558 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CDDM Itamar Borges  
1 29/04/2022 Req. Urgência /2022 Criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência. Analice Fernandes  
Total: 1 ocorrência(s)
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