Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 388 / 2020
Ementa Estabelece que o funcionamento de templos de qualquer culto seja considerado atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.
Data de Publicação 16/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa , Alex de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, SERVIÇO ESSENCIAL, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/07/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
16/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/06/2020
17/06/2020 Primeiro dia de Pauta
18/06/2020 Segundo dia de Pauta
19/06/2020 Terceiro dia de Pauta
22/06/2020 Quarto dia de Pauta
23/06/2020 Quinto dia de Pauta
24/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
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