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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 395 / 2020
Ementa Exclui da contagem do prazo de validade dos concursos públicos o período em que o Estado permanecer sob os efeitos da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 17/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, COVID-19, PANDEMIA, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/06/2020
18/06/2020 Primeiro dia de Pauta
19/06/2020 Segundo dia de Pauta
22/06/2020 Terceiro dia de Pauta
23/06/2020 Quarto dia de Pauta
24/06/2020 Quinto dia de Pauta
25/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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