Projeto de Lei n° 398, de 2020 ( PL 398 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	398 / 2020
Ementa	Estabelece redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a vigência do decreto de calamidade pública no Estado.
Data de Publicação	17/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, MENSALIDADE ESCOLAR, REDE PRIVADA DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/06/2020
18/06/2020	Primeiro dia de Pauta
19/06/2020	Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 07)
19/06/2020	Segundo dia de Pauta
22/06/2020	Terceiro dia de Pauta
23/06/2020	Quarto dia de Pauta
24/06/2020	Quinto dia de Pauta
25/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/02/2023	Devolvido sem voto
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/06/2020	Emenda de Pauta	1 /2020		Dra. Damaris Moura
Total: 1 ocorrência(s)

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