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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 399 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.
Data de Publicação 18/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ATENDIMENTO HUMANIZADO, DELEGACIA DE POLÍCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2022 - Publicado o Parecer nº 738, de 2022, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2020
19/06/2020 Primeiro dia de Pauta
22/06/2020 Segundo dia de Pauta
23/06/2020 Terceiro dia de Pauta
24/06/2020 Quarto dia de Pauta
25/06/2020 Quinto dia de Pauta
29/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1290, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 6)
03/12/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
25/03/2022 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
04/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Patricia Gama, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Patricia Gama, favorável
01/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2022 Publicado o Parecer nº 738, de 2022, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 1290 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
04/05/2022 738 / 2022 favorável favorável Patrícia Gama Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento par)
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