Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 402 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer linha de crédito para que os professores da rede pública adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, a fim de que possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus.
Data de Publicação 19/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, ENSINO A DISTÂNCIA - EAD, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, LINHA DE CRÉDITO, PANDEMIA, PROFESSOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/11/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
19/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/06/2020
22/06/2020 Primeiro dia de Pauta
23/06/2020 Segundo dia de Pauta
24/06/2020 Terceiro dia de Pauta
25/06/2020 Quarto dia de Pauta
26/06/2020 Quinto dia de Pauta
29/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 964, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 44)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
27/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
24/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 403, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04)
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/08/2022 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2022 403 / 2022 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
26/10/2020 964 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar