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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 402 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
402 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer linha de crédito para que os professores da rede pública adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, a fim de que possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus.
Data de Publicação
19/06/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, ENSINO A DISTÂNCIA - EAD, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, LINHA DE CRÉDITO, PANDEMIA, PROFESSOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/06/2020
22/06/2020
Primeiro dia de Pauta
23/06/2020
Segundo dia de Pauta
24/06/2020
Terceiro dia de Pauta
25/06/2020
Quarto dia de Pauta
26/06/2020
Quinto dia de Pauta
29/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
26/10/2020
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 964, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 44)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
01/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
27/04/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
24/06/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/06/2022
Publicado o Parecer nº 403, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04)
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
24/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
05/06/2023
Publicado o Parecer nº455, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.11)
05/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2022 - Comissão de Educação e Cultura
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2022
403 / 2022
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
24/08/2022
455 / 2023
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2020
964 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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