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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 403 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/07/2020 - Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio

Tramitação

Data Descrição
20/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020
23/06/2020 Primeiro dia de Pauta
24/06/2020 Segundo dia de Pauta
25/06/2020 Terceiro dia de Pauta
26/06/2020 Quarto dia de Pauta
29/06/2020 Quinto dia de Pauta
01/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
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