Projeto de Lei n° 403, de 2020 ( PL 403 / 20 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	403 / 2020
Transformado em Norma	Lei nº 17.432 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	20/06/2020
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
20/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020
23/06/2020	Primeiro dia de Pauta
24/06/2020	Segundo dia de Pauta
25/06/2020	Terceiro dia de Pauta
26/06/2020	Quarto dia de Pauta
29/06/2020	Quinto dia de Pauta
01/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/06/2021	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
14/09/2021	28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2021	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/09/2021	Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2021	Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
22/09/2021	13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/09/2021	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/09/2021	Publicado o Parecer nº 818, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
27/09/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.112, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de setembro de 2021.
27/09/2021	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2021	Publicado o Autógrafo nº 33.112. (D.A., pág. 12)
19/10/2021	Publicada a Lei nº 17.432, de 18 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
20/10/2021	Arquive-se
22/11/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
22/11/2021	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/09/2021	818 / 2021	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	28/09/2021	Autógrafo	33112	Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2020	Carlão Pignatari
2	19/10/2021	Lei	17432	Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs	Governador
3	10/06/2021	Req. Urgência	/2021	Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 403, de 2020, de autoria do nobre Deputado Carlão Pignatari	Analice Fernandes
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar