| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
403
/ 2020
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| Ementa |
Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
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| Data de Publicação |
20/06/2020
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlão Pignatari
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
21/07/2020 -
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
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