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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 403 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.432 / 2021
Ementa Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/06/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020
23/06/2020 Primeiro dia de Pauta
24/06/2020 Segundo dia de Pauta
25/06/2020 Terceiro dia de Pauta
26/06/2020 Quarto dia de Pauta
29/06/2020 Quinto dia de Pauta
01/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
14/09/2021 28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
22/09/2021 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/09/2021 Publicado o Parecer nº 818, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
27/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.112, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de setembro de 2021.
27/09/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.112. (D.A., pág. 12)
19/10/2021 Publicada a Lei nº 17.432, de 18 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
20/10/2021 Arquive-se
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
22/11/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2021 818 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2021 Autógrafo 33112 Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento Autog
2 19/10/2021 Lei 17432 Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs Governador   (visualizar documento Lei
3 10/06/2021 Req. Urgência /2021 Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 403, de 2020, de autoria do nobre Deputado Carlão Pignatari Analice Fernandes   (visualizar documento RUrg
Total: 3 ocorrência(s)
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