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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2020
Ementa Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta.
Data de Publicação 20/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, ESCRAVO, HISTÓRIA, HOMENAGEM, NEGRO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020
23/06/2020 Primeiro dia de Pauta
24/06/2020 Segundo dia de Pauta
25/06/2020 Terceiro dia de Pauta
26/06/2020 Quarto dia de Pauta
29/06/2020 Quinto dia de Pauta
30/06/2020 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 08)
01/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1
20/02/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Organização Change.org Brasil, encaminhando abaixo-assinado acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
03/03/2021 Publicado Ofício S/nº, da CONECTAS Direitos Humanos, encaminhando Parecer Técnico acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
13/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Centro de Estudos Periféricos - Centro de Pesquisa ligado à Universidade Federal de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
26/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando parecer conjunto elaborado pelos Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NEHABURB) e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DEPESP), acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/03/2023 Devolvido sem voto
09/03/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.106
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Gilmaci Santos  
1 26/03/2021 Ofício Parecer encaminhado pela Defensoria Pública do Estado.  
2 13/03/2021 Ofício Parecer do Centro de Estudos Periféricos.  
3 18/02/2021 Req. Juntada Monica Seixas do Movimento Pretas  
4 30/06/2020 Substitutivo 1 /2020 Apresenta substitutivo a redação do PL nº 404/2020. Gil Diniz  
Total: 4 ocorrência(s)
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