| 20/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020 |
| 23/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 30/06/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 08) |
| 01/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 11/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 20/02/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Organização Change.org Brasil, encaminhando abaixo-assinado acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 03/03/2021 |
Publicado Ofício S/nº, da CONECTAS Direitos Humanos, encaminhando Parecer Técnico acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Centro de Estudos Periféricos - Centro de Pesquisa ligado à Universidade Federal de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 26/03/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando parecer conjunto elaborado pelos Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NEHABURB) e de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DEPESP), acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |