Moção n° 108, de 2020 ( Moção 108 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	108 / 2020
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços no sentido de incluir alterações no Projeto de lei nº 3267, de 2019, para que a pontuação seja computada por categoria e a penalidade de suspensão do direito de dirigir recaia apenas sobre aquela na qual o condutor tenha atingido o limite de pontos do inciso I, do artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro.
Data de Publicação	20/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PENALIDADE, PONTUAÇÃO, SUSPENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2020
23/06/2020	Primeiro dia de Pauta
24/06/2020	Segundo dia de Pauta
25/06/2020	Terceiro dia de Pauta
26/06/2020	Quarto dia de Pauta
29/06/2020	Quinto dia de Pauta
01/07/2020	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, §8º c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/07/2020	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/07/2020	Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
10/03/2021	Publicado Requerimento do autor, Deputado Rodrigo Gambale, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 07)
10/03/2021	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada (Regimento Interno, artigo 176, "caput"). Arquive-se. (D.A., pág. 09)
04/05/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.010
04/05/2021	Arquivo - Arquivado

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