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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 22 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 22 / 2020
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
Data de Publicação 23/06/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DÉFICIT, PENSÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2021 - Publicado o Ofício Nº 3239/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
23/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/06/2020
24/06/2020 Primeiro dia de Pauta
25/06/2020 Segundo dia de Pauta
26/06/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág. 07)
26/06/2020 Terceiro dia de Pauta
29/06/2020 Quarto dia de Pauta
30/06/2020 Quinto dia de Pauta
01/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/10/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo juntada dos PDLs 23/2020 e 24/2020 ao PDL 22/2020, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia de Requerimento ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 8)
09/12/2020 Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itararé, encaminhando cópia de Moção de apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 11)
09/12/2020 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2020 Publicado Ofício Nº 1080/2020, da Câmara Municipal de Pompeia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 9)
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
17/12/2020 65 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
17/12/2020 Publicado Ofício nº 72/2020, da Câmara Municipal de Monte Mor, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 10)
17/12/2020 Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Carla Morando, Carlão Pignatari, Cezar, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury e Roberto Morais. (D.A., pág. 15)
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 498, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 19)
17/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 1040/2020, da Câmara Municipal de Agudos, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 624/2020, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 134/2020, da Câmara Municipal de Taquarituba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 1050/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 866/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 705/2020, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
05/02/2021 Publicado Ofício Nº 193/2021, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia de Requerimento, acerca do referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág. 05)
08/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2021 Publicado Ofício nº 206/2021, da Câmara Municipal de Garça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 5)
11/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Floreal, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 21/21, da Câmara Municipal de Aguaí, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
06/04/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 26/2021, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção 2069/21. (D.A., pág. 05)
30/04/2021 Publicado Ofício Nº 57/2021, da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 5)
01/05/2021 Publicado Ofício nº 96/2021, da Câmara Municipal de Ipeúna, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
05/05/2021 Publicado Ofício nº 166/2021, da Câmara Municipal de Lencóis Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
06/05/2021 Publicado Ofício Nº 229/2021, da Câmara Municipal de Igarapava, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
06/05/2021 Publicado Ofício Nº 77/2021, da Câmara Municipal de Pirajuí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
06/05/2021 Publicado Ofício Nº 42/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando a Moção 04/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
13/05/2021 Publicado Ofício nº 334/2021, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
14/05/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Conchas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/05/2021 Publicado Ofício Nº 07/2021, da UDEMO Regional de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 5)
19/05/2021 Publicado Ofício Nº 35/2021, da Câmara Municipal de Flora Rica, encaminhando cópia da Moção 14/21, juntada ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 07).
19/05/2021 Publicado Ofício Nº 63/2021, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando a Moção 04/21, juntada ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 07)
21/05/2021 Publicado Ofício Nº 02/2021, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, encaminhando cópia da Moção 01/21, juntada a este Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
22/05/2021 Publicado o Ofício nº 101/2021, da Câmara Municipal de Socorro, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 07)
27/05/2021 Publicado Ofício Nº 159/2021, da Câmara Municipal de Pederneiras, encaminhando cópia da Moção 06/21, juntada ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 07/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 506/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 144/2021, da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 564/2021, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 130/2021, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 618/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 220/2021, da Câmara Municipal de Leme, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 65/2021, da Câmara Municipal de Cajuru, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 121/2021, da Câmara Municipal de Itobi, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 158/2021, da Câmara Municipal de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 116/2021, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 291/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 187/2021, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 172/2021, da Câmara Municipal de Nova Europa, encaminhando cópia de Requerimento a respeito do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de José Bonifácio, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 180/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 27/2021, da Câmara Municipal de Cerqueira César, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 176/2021, da Câmara Municipal de Pinhalzinho, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 113/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 55/2021, da Câmara Municipal de Regente Feijó, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 63/2021, da Câmara Municipal de Mongaguá, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 4)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 187/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 59/2021, da Câmara Municipal de Irapuru, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, da Câmara Municipal de Cosmorama, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 320/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 132/2021, da Câmara Municipal de Arujá, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 465/2021, da Câmara Municipal de Santa Isabel, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 162/2021, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
03/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Carapicuíba, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
03/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pirangi, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
08/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
09/06/2021 Publicado Ofício nº 94/2021, de autoria da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminhando Moção manifestando acerca do referido Projeto de decreto legislativo (D.A., pág. 05)
09/06/2021 Publicado Ofício nº 1554/2021, de autoria do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO, manifestando acerca do referido Projeto de decreto legislativo (D.A., pág. 05)
10/06/2021 Publicada a retificação da publicação no D.A.L. de 09/06/2021: Leia-se como segue e não como constou: Publicado Ofício nº 94/2021, de autoria da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de decreto legislativo (D.A., pág. 06)
11/06/2021 Publicado Oficio S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção manifestando-se a cerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
11/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Nuporanga, encaminhando Moção 02/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
11/06/2021 Publicado Ofício Nº 59/2021, da Câmara Municipal de Chavantes, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 673/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 81/2021, da Câmara Municipal de Tietê, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 147/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 75/2021, da Câmara Municipal de Tupi Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 23/2021, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 16/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 14/2021, da Câmara Municipal de Boracéia, encaminhando Moção 05/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 80/2021, da Câmara Municipal de Tietê, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
17/06/2021 Publicado Ofício Nº 1162/2021, da Câmara Municipal de Votuporanga - Vereador Serginho da Farmácia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 5)
18/06/2021 Publicado o Ofício Nº 3239/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 498 / 2020 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator propondo juntada dos PDLs 23/2020 e 24/2020 ao PDL 22/2020 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 17/12/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Carla Morando, Carlão Pignatari, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Roberto Morais, Cezar   (visualizar documento emenda
3 18/06/2021 Ofício Of. 3239/21, encaminhando a Moção 117/21, da Câmara Municipal de Piracicaba.   (visualizar documento
4 17/06/2021 Ofício Ofício do Vereador Serginho da Farmácia, da Câmara Municipal de Votuporanga.   (visualizar documento
5 15/06/2021 Ofício Of. 147/21, encaminhando a Moção 78/21, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   (visualizar documento
6 15/06/2021 Ofício Of. 80 e 81/21, encaminhando a Moção 08/21, da Câmara Municipal de Tietê.   (visualizar documento
7 15/06/2021 Ofício Of. 23/21, encaminhando a Moção 05/21, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista.   (visualizar documento
8 15/06/2021 Ofício Of. 673/21, encaminhando a Moção 12/21, da Câmara Municipal de Serra Negra.   (visualizar documento
9 15/06/2021 Ofício Of. 75/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Tupi Paulista.   (visualizar documento
10 15/06/2021 Ofício Of. 14/21, encaminhando a Moção 05/21, da Câmara Municipal de Boracéia.   (visualizar documento
11 15/06/2021 Ofício Of. 16/21, da Câmara Municipal de Araçatuba.   (visualizar documento
Total:43 ocorrência(s)

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