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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 111 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 111 / 2020
Ementa Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que os crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e taxistas sejam considerados hediondos.
Data de Publicação 26/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO, CRIME HEDIONDO, MOTORISTA, TÁXI, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2020
29/06/2020 Primeiro dia de Pauta
30/06/2020 Segundo dia de Pauta
01/07/2020 Terceiro dia de Pauta
02/07/2020 Quarto dia de Pauta
03/07/2020 Quinto dia de Pauta
07/07/2020 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
31/08/2021 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2021 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2021 Publicado o Parecer nº 823, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06)
24/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de setembro de 2021. (D.A., pág. 06)
27/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção como originalmente apresentada.
30/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/11/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1198, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Encaminhado ao Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1288, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
02/12/2021 Encaminhado ao Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1289, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021 aArquive-se
08/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.022
10/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2021 1198 / 2021 propondo redação final propondo redação final Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/08/2021 823 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2021 Ofício 1289 /2021 Ofício ao Moção numero 111/2020  
2 02/12/2021 Ofício 1288 /2021 Ofício ao Moção numero 111/2020  
Total: 2 ocorrência(s)
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