Moção n° 111, de 2020 ( Moção 111 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 111 /2020

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	111 / 2020
Ementa	Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que os crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e taxistas sejam considerados hediondos.
Data de Publicação	26/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	APLICATIVO, CRIME HEDIONDO, MOTORISTA, TÁXI, VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
26/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2020
29/06/2020	Primeiro dia de Pauta
30/06/2020	Segundo dia de Pauta
01/07/2020	Terceiro dia de Pauta
02/07/2020	Quarto dia de Pauta
03/07/2020	Quinto dia de Pauta
07/07/2020	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/07/2020	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
31/08/2021	Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2021	Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2021	Publicado o Parecer nº 823, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06)
24/09/2021	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de setembro de 2021. (D.A., pág. 06)
27/09/2021	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/09/2021	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/09/2021	Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2021	Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção como originalmente apresentada.
30/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/11/2021	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
20/11/2021	Publicado o Parecer nº 1198, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
22/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021	Encaminhado ao Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1288, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
02/12/2021	Encaminhado ao Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1289, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021	aArquive-se
08/12/2021	Arquive-se
10/12/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.022
10/12/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/11/2021	1198 / 2021	propondo redação final	propondo redação final	Thiago Auricchio	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2021	823 / 2021	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado	Altair Moraes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	02/12/2021	Ofício	1289 /2021	Ofício ao Moção numero 111/2020
2	02/12/2021	Ofício	1288 /2021	Ofício ao Moção numero 111/2020
Total: 2 ocorrência(s)

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