Projeto de Lei n° 409, de 2020 ( PL 409 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	409 / 2020
Ementa	Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo "teste do pezinho".
Data de Publicação	24/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores	EXAME, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, REDE PÚBLICA HOSPITALAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/12/2022 - Publicado o Parecer nº 761, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data	Descrição
24/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/06/2020
25/06/2020	Primeiro dia de Pauta
26/06/2020	Segundo dia de Pauta
29/06/2020	Terceiro dia de Pauta
30/06/2020	Quarto dia de Pauta
01/07/2020	Quinto dia de Pauta
03/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2020	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/03/2021	Publicado o Parecer nº 256, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
10/03/2021	Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021	Distribuído ao Deputado André do Prado
07/06/2021	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
11/05/2022	Relator Dep. André do Prado deixa de ser membro efetivo da Comissão de Saúde
23/06/2022	Redistribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022	Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
12/12/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022	Publicado o Parecer nº 761, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/10/2020	256 / 2021	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2022	761 / 2022	favorável	favorável	Adalberto Freitas	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	André do Prado
Total: 0 ocorrência(s)

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