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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 411 / 2020
Ementa Garante aos professores readaptados, em processo de readaptação e em licença médica prolongada a cobertura de direitos sob as rubricas de "doença do trabalho / profissional / ocupacional" e "acidente de trabalho".
Data de Publicação 24/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DOENÇA OCUPACIONAL, LICENÇA MÉDICA, PROFESSOR, READAPTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
24/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/06/2020
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta
26/06/2020 Segundo dia de Pauta
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta
30/06/2020 Quarto dia de Pauta
01/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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