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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2020
Ementa Garante aos professores readaptados, em processo de readaptação e em licença médica prolongada a cobertura de direitos sob as rubricas de "doença do trabalho / profissional / ocupacional" e "acidente de trabalho".
Data de Publicação 24/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DOENÇA OCUPACIONAL, LICENÇA MÉDICA, PROFESSOR, READAPTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2023 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
24/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/06/2020
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta
26/06/2020 Segundo dia de Pauta
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta
30/06/2020 Quarto dia de Pauta
01/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
21/10/2022 Devolvido da vista
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 670, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/03/2023 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2022 670 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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