Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 420 / 2020
Ementa Altera a Lei n° 6.374, de 01 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 27/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/07/2020 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
27/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/06/2020
30/06/2020 Republicado por ter saído sem os anexos no DOE de 27/6/2020. (D.A. pág. 05 a 07)
30/06/2020 Primeiro dia de Pauta
01/07/2020 Segundo dia de Pauta
02/07/2020 Terceiro dia de Pauta
03/07/2020 Quarto dia de Pauta
06/07/2020 Quinto dia de Pauta
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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