Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 421 / 2020
Ementa Institui o Programa de ICMS Personalizado e altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DESIGUALDADE SOCIAL, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/07/2020 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
27/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/06/2020
30/06/2020 Primeiro dia de Pauta
01/07/2020 Segundo dia de Pauta
02/07/2020 Terceiro dia de Pauta
03/07/2020 Quarto dia de Pauta
06/07/2020 Quinto dia de Pauta
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
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