Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 426 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 426 / 2020
Ementa Estabelece regras para mensuração, avaliação, manutenção, prorrogação e revogação de benefícios fiscais relativos ao ICMS no Estado.
Data de Publicação 01/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGRAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
01/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2020
02/07/2020 Primeiro dia de Pauta
03/07/2020 Segundo dia de Pauta
06/07/2020 Terceiro dia de Pauta
07/07/2020 Quarto dia de Pauta
08/07/2020 Quinto dia de Pauta
10/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
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