Projeto de Lei n° 432, de 2020 ( PL 432 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	432 / 2020
Ementa	Proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos.
Data de Publicação	02/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	CIRURGIA, JOVEM, MUDANÇA DE GÊNERO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2020
03/07/2020	Primeiro dia de Pauta
06/07/2020	Segundo dia de Pauta
07/07/2020	Terceiro dia de Pauta
08/07/2020	Quarto dia de Pauta
09/07/2020	Quinto dia de Pauta
10/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022	Devolvido sem voto
17/11/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/03/2023	Devolvido sem voto
09/03/2023	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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