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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 432 / 2020
Ementa Proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos.
Data de Publicação 02/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, JOVEM, MUDANÇA DE GÊNERO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2022 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data Descrição
02/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2020
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta
06/07/2020 Segundo dia de Pauta
07/07/2020 Terceiro dia de Pauta
08/07/2020 Quarto dia de Pauta
09/07/2020 Quinto dia de Pauta
10/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
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