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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2020
Ementa Reconhece como profissionais de saúde os motoristas de ambulância no Estado.
Data de Publicação 08/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, MOTORISTA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Parecer nº 1544, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
08/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/07/2020
09/07/2020 Primeiro dia de Pauta
10/07/2020 Segundo dia de Pauta
13/07/2020 Terceiro dia de Pauta
14/07/2020 Quarto dia de Pauta
15/07/2020 Quinto dia de Pauta
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/10/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/02/2021 Concedida vista ao Deputado José Américo
01/03/2021 Devolvido da vista
10/03/2021 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
17/03/2021 Devolvido da vista
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/09/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 783, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
13/12/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
31/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1544, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2023 1544 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
21/09/2022 783 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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