Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 449 / 2020
Ementa Isenta do pagamento das faturas de energia elétrica e de água os hospitais filantrópicos, asilos e entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento assistencial de famílias em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade.
Data de Publicação 08/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO DE TARIFA, TARIFA DE ÁGUA, TARIFA DE ENERGIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/08/2020 - Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
08/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/07/2020
09/07/2020 Primeiro dia de Pauta
10/07/2020 Segundo dia de Pauta
13/07/2020 Terceiro dia de Pauta
14/07/2020 Quarto dia de Pauta
15/07/2020 Quinto dia de Pauta
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
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