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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2020
Ementa Suspende os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pelo Poder Executivo até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Data de Publicação 08/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, DESESTATIZAÇÃO, INVESTIMENTO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/07/2020
09/07/2020 Primeiro dia de Pauta
10/07/2020 Segundo dia de Pauta
13/07/2020 Terceiro dia de Pauta
14/07/2020 Quarto dia de Pauta
15/07/2020 Quinto dia de Pauta
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/08/2020 Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados: Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 20/08/2020 Req. Urgência Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra, Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)
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