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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 452 / 2020
Ementa Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Data de Publicação 09/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, FUNDAÇÃO, MERCADORIA (APREENSÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/02/2021 - Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
09/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/07/2020
10/07/2020 Primeiro dia de Pauta
13/07/2020 Segundo dia de Pauta
14/07/2020 Terceiro dia de Pauta
15/07/2020 Quarto dia de Pauta
16/07/2020 Quinto dia de Pauta
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
28/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/11/2020 Publicado o Ofício nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021 Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2021 Ofício Moção 02/2021 encaminhado pela CM de Suzano   (visualizar documento
2 04/11/2020 Ofício nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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