09/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/07/2020 |
10/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
13/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
14/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
15/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
16/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
17/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/11/2020 |
Publicado o Ofício nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
|
23/02/2021 |
Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |