Projeto de Lei n° 452, de 2020 ( PL 452 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	452 / 2020
Ementa	Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Data de Publicação	09/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, FUNDAÇÃO, MERCADORIA (APREENSÃO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/02/2021 - Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data	Descrição
09/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/07/2020
10/07/2020	Primeiro dia de Pauta
13/07/2020	Segundo dia de Pauta
14/07/2020	Terceiro dia de Pauta
15/07/2020	Quarto dia de Pauta
16/07/2020	Quinto dia de Pauta
17/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
28/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/11/2020	Publicado o Ofício nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021	Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/02/2021	Ofício		Moção 02/2021 encaminhado pela CM de Suzano
2	04/11/2020	Ofício		nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente
Total:2 ocorrência(s)

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