| 09/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/07/2020 |
| 10/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 13/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 04/11/2020 |
Publicado o Ofício nº 672/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
|
| 23/02/2021 |
Publicado Ofício nº 43/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 02/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 11/03/2021 |
Publicado Ofício Nº 6/21, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 3919/2021, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia da Moção 132/21. (D.A., pág. 05) |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 1344/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção 27/21. (D.A., pág. 05) |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 78/2021, da Câmara Municipal de Ituverava, encaminhando a Moção 07/21. (D.A., pág. 05) |
| 05/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 1291/21, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção em apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 14/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Maurici, com a concordância da Deputada Leci Brandão, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
| 14/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 19/05/2021 |
Publicado o Ofício Nº 217/2021, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção 43/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 20/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão e do Deputado Maurici. (D.A., pág. 9) |
| 20/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 452/2020. (D.A., pág. 11) |
| 02/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 48/2021, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 22/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 374/2021, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 04/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 189/2021, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |