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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2963 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2963 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a concessão de benefícios aos transportadores escolares consistentes em: autorização para transporte de passageiros ou carga, isenção das taxas relativas a emissão de documentos, licenciamento e autorizações referentes aos veículos, subsídio para auxílio emergencial no importe de 1(um) salário mínimo, suspensão da obrigatoriedade de apresentação do Laudo de Vistoria Veicular bem como do pagamento da taxa respectiva, abertura de linha de crédito e interlocução com o Banco Central a fim de suspender o pagamento do financiamento dos veículos.
Data de Publicação 10/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, COVID-19, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia
29/07/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
30/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 04)
10/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 9)
01/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.004
01/06/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento Original
2 30/07/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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