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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2020
Ementa Isenta da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Data de Publicação 15/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MERCADORIA, MERCOSUL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/07/2020
16/07/2020 Primeiro dia de Pauta
17/07/2020 Segundo dia de Pauta
20/07/2020 Terceiro dia de Pauta
21/07/2020 Quarto dia de Pauta
22/07/2020 Quinto dia de Pauta
23/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
18/06/2021 Devolvido sem voto
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/03/2023 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Frederico d'Avila  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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