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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 466 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 466 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Segurança Pública informações acerca da implementação da Lei Complementar nº 1.349, de 25 de novembro de 2019, que altera dispositivos da legislação referente à Caixa Beneficente da Polícia Militar, especialmente sobre a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares.
Data de Publicação 15/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 05/11/2020 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
15/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/07/2020
10/08/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Segurança Pública, Ofício SGP nº 560/20, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações, nos termos do incluso avulso.
10/08/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/09/2020.
10/09/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
05/10/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/10/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 04/11/2020.
04/11/2020 Publicado o Ofício nº 1951/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado à autora.
05/11/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 698 /2020 Reiteração   (visualizar documento
2 23/07/2020 Ofício 560 /2020 Ofício   (visualizar documento
3 04/11/2020 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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