Projeto de Decreto-Legislativo n° 26, de 2020 ( PDL 26 / 20 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	26 / 2020
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19.
Data de Publicação	17/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, COVID-19, PANDEMIA, SALA DE AULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/07/2020
20/07/2020	Primeiro dia de Pauta
21/07/2020	Segundo dia de Pauta
22/07/2020	Terceiro dia de Pauta
23/07/2020	Quarto dia de Pauta
24/07/2020	Quinto dia de Pauta
27/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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