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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 461 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.364 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, MACAUBAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/07/2020
20/07/2020 Primeiro dia de Pauta
21/07/2020 Segundo dia de Pauta
22/07/2020 Terceiro dia de Pauta
23/07/2020 Quarto dia de Pauta
24/07/2020 Quinto dia de Pauta
27/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
01/02/2021 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari.
25/02/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2021 Publicado o Parecer nº 240, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
05/03/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03/03/2021. (D.A., pág. 10)
05/03/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/03/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/03/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
10/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.023, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de março de 2021.
24/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.023. (D.A., pág. 09)
14/04/2021 Publicada a Lei nº 17.364, de 13 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01)
19/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2021 240 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2021 Autógrafo 33023 Autógrafo ao Projeto de lei numero 461/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 14/04/2021 Lei 17364 Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município Governador   (visualizar documento Lei
3 16/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 01/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Carlão Pignatari   (visualizar documento
5 15/10/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Carlão Pignatari   (visualizar documento
6 15/09/2020 Req. Juntada Req. de Juntada de documentação. Carlão Pignatari   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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