Projeto de Lei n° 463, de 2020 ( PL 463 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	463 / 2020
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação	18/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	ANO LETIVO, COVID-19, PANDEMIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SUSPENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/07/2020
21/07/2020	Primeiro dia de Pauta
22/07/2020	Segundo dia de Pauta
23/07/2020	Terceiro dia de Pauta
24/07/2020	Quarto dia de Pauta
27/07/2020	Quinto dia de Pauta
29/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020	Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)

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