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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2020
Ementa Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização para administrar os recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020.
Data de Publicação 21/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COMITÊ, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 21/07/2020
22/07/2020 Publicado Requerimento da autora, Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 05)
22/07/2020 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 06)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020 Arquivo - Arquivado
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